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Projetos de lei no Senado podem proibir franquias para uso de internet

Projetos de lei no Senado podem proibir franquias para uso de internet

Limitar o uso da internet é um dos assuntos mais polêmicos que tramitam no Senado. Ao contrário do governo federal, que já se pronunciou a respeito, e depois voltou atrás, o Senado poderá colocar fim à discussão que assombra internautas em todo o país. Na volta do recesso parlamentar, em fevereiro, nada menos que quatro propostas que querem proibir a comercialização de planos de banda larga com limitação de dados devem entrar na pauta.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, já se pronunciou neste ano afirmando que o governo começaria a impor limite à banda larga a partir do segundo semestre deste ano. A repercussão negativa foi grande nas redes sociais. O coletivo denominado Anonymous reagiu com o vazamento de dados sigilosos do ministro e do banco de dados da Anatel, a agência reguladora do setor. A declaração do ministro acabou sendo avaliada como “um equívoco” pela Anatel, prontamente endossada pelo próprio Kassab.

O posicionamento da agência também tem sido confuso desde que o assunto ganhou força, no início do ano passado, quando uma operadora anunciou que colocaria limite para download no serviço de banda larga fixa. O então diretor da agência reguladora, João Batista de Rezende, chegou a declarar em abril do ano passado que “a era da internet ilimitada acabou” e que a adoção de planos limitados seria inevitável. Quatro dias depois, a Anatel decidiu proibir a cobrança de franquias por tempo indeterminado.
 

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Após a frase de Kassab, o atual presidente da agência, Juarez Quadros, assegurou que a medida cautelar da Anatel, proibindo que as empresas façam qualquer corte na internet após a franquia, continua valendo e que a agência não pretende mudar isso tão cedo.

 

Tramitação


Das quatro propostas que tramitam no Senado, todas aguardam votação de dois requerimentos. O primeiro, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP), solicita que as matérias possam tramitar conjuntamente na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação, Inovação e Informática em caráter terminativo. Isso significa que, se aprovadas, seguem direto para votação na Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para votação dos textos pelo plenário do Senado.

O segundo requerimento, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), pede que as propostas passem também pela Comissão de Assuntos Econômicos. Por meio de nota, a senadora explicou que “é importante ressaltar que o projeto trata de outros temas importantes e complexos sobre as redes, daí o requerimento para exame pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado”. Vale destacar que todos os projetos tratam exclusivamente da proibição das franquias.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), um dos parlamentares que propõem a proibição de franquia para uso da internet, reagiu ao pedido da senadora afirmando que a intenção de Gleisi é “obstruir a tramitação do projeto na Casa”. Perguntado sobre qual o interesse da senadora em postegar a análise do assunto, ele foi taxativo: “Pergunte a ela, que, juntamente com o marido (o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, dos governos Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva), tem interesses no setor”.

Também por meio de nota, a senadora responde à declaração do senador capixaba afirmando que o requerimento apresentado por ela “não atrasou o andamento do projeto”. Acrescentando que “bastava o plenário ter votado o requerimento, apresentado em agosto”. No acompanhamento on-line dos projetos em tramitação no Senado, todas as quatro matérias que tratam do assunto estão relacionadas ao pedido da senadora, desde novembro passado, aguardando a votação do citado requerimento.

 

Na nota, a senadora declara também que “gostaria de deixar claro e que fosse registrada a sua posição contrária a qualquer limitação da oferta de banda larga, pois tem a convicção de que a internet é de grande interesse da população”.

AUTORES Entre os projetos apresentados proibindo limitar o uso da internet por meio de franquias, o mais recente é do senador Humberto Costa (PT-PE), protocolado em junho do ano passado, que acrescenta ao Marco Civil da Internet o direito do usuário à contratação de serviços de conexão à internet sem franquias de consumo.

O projeto é a quarta iniciativa legislativa a tratar do tema, que provocou intenso debate entre a sociedade no primeiro semestre deste ano. Outros dois projetos de lei do Senado (PLS 174/2016 e PLS 176/2016), dos senadores Ricardo Ferraço e Eunício de Oliveira (PMDB-CE), respectivamente, e um terceiro, projeto de decreto legislativo (PDS 14/2016), do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), altera uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para proibir os planos com franquias.

Além dos projetos, uma sugestão popular, apresentada através do Portal e-Cidadania, tenta inserir na legislação a proibição de que as empresas provedoras limitem o consumo de dados dos clientes. Uma das mais populares do portal, a sugestão alcançou 20 mil adesões necessárias em cinco dias e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Matéria: EM.

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